JUSTIÇA

Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça
Ontem, na RTP-N, o Excelentíssimo senhor Secretário de Estado da Justiça, Dr. João Tiago Silveira, afirmou por duas vezes, que de 1992 até ao presente apenas houve um aumento de 2000 processos. Quando contraditado pelos demais intervenientes no debate afirmou que tinha com ele os “números. Sucede de que tal contraria a informação prestada pela página desse ministério do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento – vide: http://www.gplp.mj.pt/estjustica/pdfs/prodserv/infest/tribunais/Mov%20Proc%201992-2001.pdf

Como Vossa Excelência poderá constatar, em 2001 havia mais 641.487 processos pendentes do que em 1992 no total geral e, concretamente na jurisdição cível, que me diz respeito, mais 677.412 e praticamente o dobro das entradas.
È certo que os números não são muito importantes e, só por si, têm até pouco significado (bastou retirar as então transgressões ao código da Estrada, hoje contra-ordenações, para baixarem em várias dezenas de milhar os números da jurisdição criminal, sem que tal corresponda a um decréscimo equivalente do trabalho). No entanto convém rectificar a informação estatística acima transcrita, caso, como decorre da afirmação do Sr. Secretário de Estado, não corresponda à verdade. O Ministério não pode publicar uma informação estatística e fornecer outra, completamente distinta, nos debates televisivos.
Convicta de que somos governados por pessoas de bem, espero que a verdade, ou a verdade possível, seja reposta.
Com os melhores cumprimentos.